Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 3 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 3 de 2026
SAPL Nº 3/2026 – Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda nº 3 de 2026 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 31/03/2026
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.