Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”.

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.

Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

SAPL Nº 3/2026 – Emenda Modificativa

Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Requer do Prefeito informações acerca das demandas colhidas na última sessão itinerante, realizada em 17 de março de 2026.

Requer do Prefeito informações acerca do abandono, da ausência de manutenção e da destinação administrativa de área pública utilizada como campo de futebol e espaço comunitário, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o Plano Municipal de Ação Climática.

Requer do Prefeito informações acerca dos protocolos, fluxos de atendimento e eventual agendamento para a realização de testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis - ISTs na rede pública municipal de saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre as políticas públicas, ações de acolhimento e medidas de zeladoria urbana direcionadas às pessoas em situação de rua, com foco específico na região da Vila Portes.

Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da situação patrimonial, projetos de infraestrutura e implementação do período integral na Escola Municipal Najla Barakat.

Requer do Prefeito informações acerca da omissão administrativa, da não conclusão satisfatória de reformas, das condições dos banheiros e da ausência de utilização adequada da sala de informática no Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura Brizola, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito da edição de Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referente aos descontos para idosos em atividades esportivas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do andamento do processo administrativo e licitatório destinado à aquisição de veículo para o CRAS Leste, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca dos procedimentos administrativos adotados para a execução da emenda parlamentar nº 366/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da participação do Município de Foz do Iguaçu no Programa Rota do Progresso, do Governo do Estado do Paraná, bem como sobre ações voltadas à implantação de barracões industriais no município.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a falta de linhas de transporte coletivo que passem pelo bairro Jardim Jupira, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da operação da linha 120 do transporte coletivo municipal, especialmente quanto à substituição de veículos, à capacidade da frota no período noturno e às medidas adotadas para sanar relatos de superlotação.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a possibilidade da implantação da Central de Libras no município como política permanente.

Requer do Prefeito informações sobre repasses e execução de emendas parlamentares individuais destinadas ao Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas acerca das ações de limpeza , desobstrução e manutenção dos rios urbanos do município

Requer do Prefeito informações a respeito da efetiva utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa na rede pública municipal, bem como sobre a ausência de material de apoio pedagógico para a referida disciplina, conforme especifica.

Requer do Diretor- Superintendente do FOZTRANS informações acerca da possibilidade de ampliação do itinerário das linhas 10 - Cidade Nova e/ou 65 - Universitária, conforme especifica.

Requer da Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu informações quanto à inscrição de projeto no Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná , do Governo do Estado , conforme especifica

Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da viabilidade de implantação do programa “Escola Bem Cuidada”

Requer do Prefeito informações adicionais sobre a aplicação do IPTU progressivo no tempo e as providências adotadas em face do Parecer nº 272/2025 da Procuradoria-Geral do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da existência e das condições de atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários, conforme especifica

Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo sistema de registro de ponto eletrônico de controle de jornada dos servidores públicos municipais e especificidades da rede pública municipal de ensino.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o cronograma de execução de obras de melhoria da infraestrutura viária na região Nordeste, especialmente na Grande Três Lagoas, conforme especifica

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas com neuropediatras e psiquiatras infantis , e o fluxo de encaminhamentos no CER IV e CAPS , conforme especifica

Requer do Prefeito informações acerca das condições de trabalho dos servidores, avaliações de saúde ocupacional e fluxos de atendimento (Cadastro Único, Saúde e Documentação) do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP , conforme especifica

Requer a realização de Audiência Pública para debater o programa de Tratamento Fora Domicílio – TFD do município, conforme especifica

Requer do Prefeito informações acerca das condições de funcionamento da Equipe do Consultório na Rua, com ênfase na situação do veículo e uniformes de identificação, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da contratação, fiscalização e condições estruturais do serviço de hospedagem ofertado aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, especialmente quanto ao alojamento localizado no Município de Campo Largo, conforme especifica

Requer do Prefeito informações acerca do funcionamento, quadro de profissionais, estrutura e atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Maracanã, conforme especifica

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da programação de reformas de unidades escolares, tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do fornecimento de iogurte na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a gestão, custos e financiamento do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das condições da via pública na Avenida Paraná, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do processo de aquisição dos materiais didáticos de Inglês e Robótica, do Programa Educa Juntos do Governo do Estado, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica.

Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da aplicação da Lei nº 4.773/2019 , que dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho de servidores públicos municipais para acompanhamento de filho com deficiência

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de mudança de bueiro, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a ligação da Rua Urano ao bairro Jardim Alvorada, conforme especifica.

Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo em face dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR sobre falhas nas políticas públicas voltadas à população em situação de rua, no âmbito do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da degradação estrutural do CMEI Heley de Abreu Silva Batista, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca dos gastos com terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Centro Especializado em Reabilitação – CER IV de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre problemas estruturais no Conjunto Habitacional Grande Lago, Itaipu C, conforme especifica.

Requer do Ministério Público do Estado do Paraná – MP-PR informações acerca de eventual atuação relacionada aos impactos decorrentes das obras da Perimetral Leste e da duplicação da BR-469 (Rodovia das Cataratas), no Município de Foz do Iguaçu

Requer o envio a esta casa de leis copia da ata da reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, entre o corpo técnico da Secretaria de Educação e a gestão da EMEF João Adão da Costa Viana.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do custo das obras da pista de Arrancada de Foz do Iguaçu – VELOFOZ, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre a fiscalização do transporte escolar clandestino no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca dos reflexos administrativos decorrentes da implantação do sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores da rede municipal de ensino, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da oferta de aulas de Educação Física na rede municipal de ensino, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da estrutura de governança, critérios técnicos, indicadores de desempenho, execução orçamentária e efetividade do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas acerca do efetivo funcionamento, estrutura administrativa, composição, atividades desenvolvidas e implementação das ações do Comitê Municipal LGBTQIAPN+, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de poda nas árvores ao longo das seguintes vias do bairro Maracanã: Rua Rio de Janeiro, Rua Mato Grosso, Rua Rio Grande do Sul, Rua Bartolomeu de Gusmão e Rua Espírito Santo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou outro redutor de velocidade, com a devida sinalização viária, na Rua Maria Ignez Maran, nas proximidades do nº 1864, no bairro Alvorada, visando à melhoria da segurança viária.

Indica ao Prefeito Municipal a colocação de um bebedouro de água na quadra esportiva da EMEF Professora Josinete Holler Alves dos Santos, Itaipu A.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Avenida Maria Bubiak.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do Cemitério do Parque Nacional do Iguaçu e do Cemitério Islâmico, situado em área interna do Cemitério Municipal Jardim São Paulo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma com alargamento e alongamento da ciclovia ao longo da Avenida Felipe Wandscheer.

Ofício nº 3637/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 27/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 3663/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 820/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 3687/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 26/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 3689/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 34/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 3631/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 118/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 3635/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 111/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 3643/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 129/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 3646/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 133/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 3647/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 137/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 3666/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 48/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 3702/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 139/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 3707/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 154/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 3711/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 158/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 3748/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 4108/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet.

Ofício nº 3749/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 112/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet.

Ofício nº 3750/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 684/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet.

Ofício nº 3751/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 347/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 3753/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 163/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 3758/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 159/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 3762/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 171/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 3777/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 189/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 3781/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 134/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.