Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 119 de 2019 em 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 119 de 2019
Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 069/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - favorável apresentando uma Emenda Modificativa / Economia, Finanças e Orçamento / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública - favoráveis.