Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 62 de 2019 em 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 62 de 2019
1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 069/2019, que Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Modifiquem-se o inciso I do Art. 2º, o § 2º do Art. 3º e o Parágrafo Único do Art. 8º, constantes no projeto.