Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 153 de 2019 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 153 de 2019
Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.