Ordem do Dia/Expediente: 13 - Emenda nº 15 de 2020 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 15 de 2020
Segunda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 172/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de “Programa de Integridade e Conformidade com as Normas” em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a Administração Pública no Município de Foz do Iguaçu – PR. ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Modifique-se o Art. 15 do Projeto.