Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 61 de 2020 em 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 61 de 2020
Altera a Lei no 4.635, de 23 de julho de 2018, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 027/2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.