Ordem do Dia/Expediente: 4 - Substitutivo nº 2 de 2020 em 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 2 de 2020
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76/2020 - Torna obrigatória a instalação de cobertura externa para os clientes nos estabelecimentos que especifica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.