Ordem do Dia/Expediente: 9 - Substitutivo nº 3 de 2021 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 3 de 2021
Ao Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.251, de 8 de julho de 2014, que 'Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências'".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação/ Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente - favoráveis.