Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 16 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Cria o Programa de Banco de Ração de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela inconstitucionalidade.