Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Altera a Lei Complementar n° 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação