Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021 em 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1780/80”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação