Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei nº 4.424, de 11 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre a criação do Programa Pró-Educação e dá outras providências. Mensagem nº 057/2021.

Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1780/80”.

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para o pedido de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU referente ao exercício de 2021, na forma que especifica.

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Regulamenta o disposto no Art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, proibindo a aquisição de artigos de luxo por meio de licitação.

Emenda Aditiva

Ao Projeto de Lei Complementar n° 25/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Programa de Incentivo a Instalação e Manutenção de Shopping Center”.

MOÇÃO N° 22/2021DE REPÚDIO AO ATAQUE SOFRIDO PELA MESQUITA IMAM ALI, NA CIDADE DE PONTA GROSSA, UM ATO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DESRESPEITO COM A SOCIEDADE

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os procedimentos e o sistema de protocolo adotados pelo SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), conforme especifica.

Requer do Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná informações sobre a distribuição de vagas para os novos integrantes da Polícia Militar, conforme especifica.

Altera dispositivos da Lei nº 4.424, de 11 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre a criação do Programa Pró-Educação e dá outras providências. Mensagem nº 057/2021.

Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1780/80”.

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para o pedido de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU referente ao exercício de 2021, na forma que especifica.

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Regulamenta o disposto no Art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, proibindo a aquisição de artigos de luxo por meio de licitação.