Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo nº 7 de 2022 em 36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Substitutivo nº 7 de 2022

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município. Mensagem nº 88/2021

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Em 2ª votação