Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 21 de 2022 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 21 de 2022
Revoga a Lei nº 4.770, de 27 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a criação da campanha socioeducativa 'Dar esmolas não ajuda'". Mensagem nº 09/2022
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Em 2ª votação.