Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto.

Em 2ª votação.

Revoga a Lei nº 4.770, de 27 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a criação da campanha socioeducativa 'Dar esmolas não ajuda'". Mensagem nº 09/2022

Em 2ª votação.

Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Nova Redação

Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Dispensado de interstício a pedido do Vereador Adnan El Sayed, aprovado por unanimidade.

Em 2ª votação.

Dispõe no âmbito do município de Foz do Iguaçu programa de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.

Nova Redação

Dispõe no âmbito do município de Foz do Iguaçu programa de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.

Dispensado de interstício a pedido da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, aprovado por unanimidade.

Em 2ª votação.

Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.

Nova Redação

Cria a modalidade de área pública municipal destinada à instalação de Bicicletários.

Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 041/2022.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a disponibilização gratuita de internet e de espaços públicos municipais para o desenvolvimento de cursos pré-vestibular e pré-ENEM comunitários".

Em única discussão o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Cria a modalidade de área pública municipal destinada à instalação de Bicicletários.

Dispensado de interstício a pedido da Vereadora Yasmin Hachem, aprovado por unanimidade.

Em 2ª votação.

Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.

Dispensado de interstício a pedido da Vereadora Yasmin Hachem, aprovado por unanimidade.

Em 2ª votação.