Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2021 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2021

Altera a Lei Complementar nº 223, de 1° de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2021 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 06/09/2022

Observação

Dispensado de interstício a pedido verbal do Vereador Valdir de Souza (Maninho).

Em 2ª discussão.