Ordem do Dia/Expediente: 3 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023
Altera a Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
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Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 15/06/2023
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