Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda nº 72 de 2023 em 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 72 de 2023
Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI –, de suas autarquias e fundações; revoga a Lei nº 5.057, de 21 de dezembro de 2021, e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação. Mensagem nº 074/2023
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 72 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 12/12/2023
Observação