Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 57 de 2023 em 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 57 de 2023
Emenda modificativa, ao Projeto de Lei 86/2023 de autoria do Vereador João Morales, que "Altera a Lei nº 4.588, de 26 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 57 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 12/12/2023
Observação