Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 54 de 2024 em 37ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 54 de 2024
Autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial e extraordinário, a doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública. Mensagem nº 034/2024
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
NOVA REDAÇÃO