Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 91 de 2024 em 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 91 de 2024
Assegura ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 91 de 2024 | Parecer Contrário da Comissão LJR encaminhado à Ordem do Dia | 13/11/2024
Observação
Parecer contrário.