Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 102 de 2024 em 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 102 de 2024
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de
estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 062/2024
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 102 de 2024 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 12/11/2024
Observação