Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 154 de 2019 em 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 154 de 2019
Altera e revoga dispositivos da Lei no 4.137, de 18 de setembro de 2013, que Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 094/2019.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação