Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 em 109ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (109ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Mensagem nº 077/2024.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO