Ordem do Dia/Expediente: 7 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 114 de 2024 em 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 114 de 2024
Acresce dispositivo na Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI – e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação. Mensagem nº 072/2024
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO