Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 4 de 2019 em 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda nº 4 de 2019
Emenda nº 1/2019 - Modificativa, de autoria das Comissões Reunidas, ao Projeto de Lei n° 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 014/2019, que: Altera e acresce dispositivos na Lei no 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação