Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 69 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 69 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/07/2025
Observação
Incluído na Ordem do Dia para discussão e votação em Segundo Turno, por meio de requerimento verbal do Vereador Beni Rodrigues.