Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 42 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 42 de 2024
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que “Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que ‘Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.’”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 42 de 2024 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 09/09/2025
Observação