Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 em 52ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 045/2025.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 29/09/2025

Observação