Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 045/2025. - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 29/09/2025 - |
Aprovado em 1ª votação O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício, colocando o Projeto em discussão e votação no segundo turno, sendo APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO por 14 votos SIM. |