Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 172 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 172 de 2025
Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação