Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2025 em 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2025
Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 04/11/2025
Observação