Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202 de 2025 em 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202 de 2025
Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 10/12/2025
Observação
Devolução do pedido de adiamento da Vereadora Anice Gazzaoui.