Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 167 de 2025 em 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 167 de 2025
Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 167 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 17/12/2025
Observação
Nova Redação.