Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 167 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 167 de 2025
Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 167 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 13/02/2026
Observação
Devolução do pedido de Vistas do Vereador Sidnei Prestes.