Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 12 de 2026 em 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 12 de 2026

Altera a Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 004/2026.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 12 de 2026 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 05/03/2026

Observação