Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 004/2026. - Projeto de Lei nº 12 de 2026 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 05/03/2026 - |
Aprovado em 1ª votação APROVADO em 2ª votação com 12 votos SIM. |