Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 208 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 208 de 2025
Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 208 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 16/03/2026
Observação
Nova Redação