Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/2016-2017”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 10/04/2026
Observação