Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 149 de 2019 em 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 149 de 2019
Altera a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Nova Redação.