Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 11 de 2020 em 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 11 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privada no Município de Foz do Iguaçu.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Nova Redação.