Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2020 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2020
Veto integral ao Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privada no Município de Foz do Iguaçu".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação