55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Ofício nº 985/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 87/2019, capeado pela Mensagem nº 037/2019, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao instituto de credenciamento de prestadores de serviço para a realização de captação de recursos via direta ou por meio de leis de incentivo federal ou estadual para a realização de eventos propostos pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 037/2019.

Ofício nº 992/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes. Projeto de Lei nº 141/2019 - de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 084/2019, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a transferência administrativa, à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, da edificação onde funcionava a Biblioteca Cidadã. Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 085/2019, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), ao Orçamento Geral do Município.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 037/2019, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao credenciamento de todos os prestadores de serviço para a realização de captação de recursos via direta ou por meio de leis de incentivo federal ou estadual para a realização de eventos propostos pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a transferência administrativa, à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, da edificação onde funcionava a Biblioteca Cidadã. Mensagem nº 084/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 085/2019

Altera dispositivos da Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 077/2019.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município". Mensagem nº 080/2019.