23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Altera a Lei no 4.635, de 23 de julho de 2018, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 027/2020.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu – Parte do Lote no 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica. Mensagem nº 029/2020

Ofício nº 406/20 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 63/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 032/2020, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 136.384,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu".

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 136.384,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 032/2020

Ofício nº 416/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 62/2020 - capeado pela Mensagem nº 029/2020.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre eventual planejamento ou existência de estudos para implantação de aplicativo para agendamento, confirmação e cancelamento de consultas médicas e exames para os usuários das Unidades Básicas de Saúde do Município.

Requer do Governador do Estado informações sobre as medidas adotadas para evitar o déficit de recolhimento de impostos, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do retorno do horário normal de funcionamento nos transportes coletivos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os projetos aprovados pelo “Prodetur+Turismo”, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do incentivo ao setor de turismo no município, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombadas nas Ruas Palometa e Arenque, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no bairro Porto Belo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na Avenida Mercúrio, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS pintura de faixas no bairro Porto Belo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização e instalação de placa indicando a preferencial na Rua Alverina Dias, no Bairro Porto Belo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixa de pedestres do cruzamento da Avenida Safira com a Rua Golfinho, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública no bairro Polo Universitário, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e limpeza da boca de lobo na Avenida Morenitas, conforme especifica.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, a manutenção das tampas de ferro da rede de esgoto no bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, a manutenção de tampa de boca de lobo na Rua Pau-Brasil, esquina com Rua Cedro, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Polo Universitário, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade ou outro mecanismo semelhante na Rua das Samambaias, no bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de entulhos no bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas ruas Corupá e Marianópolis, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de homenagem ao Sr. Donisete Melo na denominação das cabines de imprensa do campo de futebol do Jardim São Paulo, no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Caeté, no bairro Remanso.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto e parquinho infantil no Bairro Remanso, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Avenida Javier Koelbl.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Carijós, no Bairro Macaranã.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Avenida Pôr do Sol, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de redutor de velocidade na Rua Rosângela da Silva, Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Bragança, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de parquinho infantil na Rua Padre Manoel da Nóbrega, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Icaraíma, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Grajaú, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no bairro Cidade Nova, conforme especifica.

Balancetes Financeiros da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de maio de 2020, enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.230/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 370/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 129/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 371/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Ofício nº 269/2020, de autoria da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Ofício nº 372/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 127/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 375/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 132/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 376/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 133/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 377/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 138/2020, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 378/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 143/2020, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 379/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 136/2020, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 380/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 142/2020, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 381/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 145/2020, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 385/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 82/2020, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 392/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 135/2020, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 393/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 144/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 1244/2020 - Caixa Econômica Federal - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 02/06/2020, no valor de R$ 1.409.778,52 (um milhão, quatrocentos e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) destinados ao Município, referente ao contrato de financiamento nº 0519829-08/2019 - Modalidade FINISA - Despesa de Capital.

Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos pré-medidos manterem balança digital à disposição dos consumidores no Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Diretor Superintendente do FOZTRANS informações acerca da regularização por aplicativo das multas do Estacionamento Rotativo - ESTARFI, conforme especifica.

Requer do Diretor do Instituto Médico Legal de Foz do Iguaçu - IML informações sobre o funcionamento da unidade local, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da propriedade do terreno situado na Rua Ênio Kuster, em frente ao número 150, no Bairro Morumbi.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o remanejamento dos recursos do Fundo Municipal de Incentivo Cultural - Projetos Estratégicos - e criação de Fundo Emergencial de Auxílio aos Trabalhadores da Cultura, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre eventual planejamento ou existência de estudos para implantação de aplicativo para agendamento, confirmação e cancelamento de consultas médicas e exames para os usuários das Unidades Básicas de Saúde do Município.

Requer do Governador do Estado informações sobre as medidas adotadas para evitar o déficit de recolhimento de impostos, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do retorno do horário normal de funcionamento nos transportes coletivos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os projetos aprovados pelo “Prodetur+Turismo”, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do incentivo ao setor de turismo no município, conforme especifica.