Projeto de Lei nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
27
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei no 4.635, de 23 de julho de 2018, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 027/2020.
Indexação
Altera a Lei no 4.635, de 23 de julho de 2018, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 027/2020.
Observação
Norma Jurídica Relacionada