60ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 074/2020.

Ofício nº 1069/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 131/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 085/2020, que "Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Rua Pavão.

Ofício nº 1077/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes. Projeto de Lei nº 132 - Mensagem nº 086/2020 e Projeto de Lei nº 133/2020 - Mensagem nº 087/2020.

Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Rua Pavão. Mensagem nº 085/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.969.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 086/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 112.671,21 (cento e doze mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e um centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 087/2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 20 de dezembro de 2011, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 081/2020