22ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera a Lei nº 4.960, de 21 de dezembro de 2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Mensagem nº 018/2021.

Reestrutura o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providencias. Mensagem nº 016/2021