42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Foz do Iguaçu a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou gêneros, na forma que especifica.

Reconhece a prática do grafite e muralismo no Município de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Foz do Iguaçu pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como as entidades beneficiadas com subvenções sociais.

Institui o programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Autoriza o Município de Foz do Iguaçu a filiar-se à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME. Mensagem nº 065/2021

Declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Banco do Brasil – AABB”.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os bens públicos, espaços e equipamentos culturais, esportivos e sociais disponíveis no Patrimônio do Município que possam ser objetos de cessão de uso, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a retirada do semáforo do cruzamento da Rua das Missões com a Rua Fagundes Varela, no Bairro Portes.

Requer do Presidente da República informações acerca de provável acordo de reciprocidade entre Brasil e Argentina, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a ligação viária do Jardim Jupira com a Vila Portes e o desenvolvimento econômico da região.

Requer do Governador do Estado do Paraná informações sobre os motivos da não instalação de calçada de paver no entorno do Colégio Estadual Ipê Roxo, no Bairro Cidade Nova, em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de vigia noturno ou patrulhamento da Guarda Municipal na Escola Municipal Érico Veríssimo, conforme especifica.

Requer do Governador do Estado do Paraná informações sobre a implementação de aulas de Educação Financeira, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida República Argentina com a Rua Luiza Wandscheer, no Bairro Panorama.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a troca da placa que indica “PARE” na Rua Tarobá, no cruzamento com a Rua Martins Pena.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção do semáforo localizado na Rua das Missões, no cruzamento com a Rua Fagundes Varela, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto e playground no Bairro Remanso.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua das Pitangueiras, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Flor de Palha, no bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do canteiro central da Avenida Safira, no trecho compreendido entre a Rua Brilhantes e a Rua Água Marinha, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, retirada de lixos e plantio de árvores no entorno para evitar assoreamento da nascente que abastece o Rio Mathias Almada na Rua Rio Branco, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada, limpeza e retirada dos resíduos, e melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda a extensão da Avenida Fiorindo Brol. FOZTRANS

Indica ao Prefeito Municipal o aumento de policiamento, seja em local fixo ou por meio de rondas mais frequentes, na Rua Carlos Sottomaior, no Bairro Portes, a fim de evitar os recorrentes assaltos.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Princesa Izabel, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Presidente da República que formalize acordo de reciprocidade junto ao Governo Argentino, no tocante às exigências sanitárias para o trânsito entre ambos os países, a fim de evitar a disseminação do Coronavírus.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Avenida Javier Koelbl, principalmente no cruzamento com a Rua Cravina, no Bairro Bourbon.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e melhorias no ponto de ônibus situado em frente ao nº 369 da Avenida Safira, Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um poço artesiano e um reservatório de água na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Doutor Walter Cavalcante Barbosa.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção das proteções da calçada (bolas de concreto) localizadas na Avenida Brasil, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização de toda a extensão da Avenida República Argentina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma política de meia-passagem no transporte coletivo para jovens, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma das calçadas no entorno da Escola Municipal Irio Manganelli, localizada na Rua Pompeu de Toledo, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização de toda a extensão da Avenida José Maria de Brito, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização de toda a extensão da Avenida Paraná, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização de toda a extensão da Avenida Mário Filho, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a antecipação da distribuição de ração, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implementação de auxílio que possibilite aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública a compra de livros de literatura.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Travessa Guaporé, no Bairro Campos do Iguaçu.

Ofício 233/2021 - Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - respondendo o Requerimento nº 498/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício 2050106 - Greeneletron - Gestora de Logística Reversa - respondendo o Requerimento nº 533/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício S/N - ABIDIP - Associação Brasileira de Distribuidores de Pneus - respondendo o Requerimento nº 532/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício 917/2021 - GP - Gabinete do Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 470/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício 920/2021 - GP - Gabinete do Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 476/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício 922/2021 - GP - Gabinete do Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 457/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício 923/2021 - GP - Gabinete do Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 475/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício 924/2021 - GP - Gabinete do Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 485/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício 925/2021 - GP - Gabinete do Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 508/2021, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício 927/2021 - GP - Gabinete do Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 523/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício 928/2021 - GP - Gabinete do Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 522/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício 934/2021 - GP - Gabinete do Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 507/2021, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 2.822, de 15 de outubro de 2003, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica. Mensagem nº 051/2021

Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Educação Plurilíngue/Trilíngue no sistema municipal de ensino de Foz do Iguaçu.

Requer do Presidente da República informações acerca de provável acordo de reciprocidade entre Brasil e Argentina, conforme especifica.