16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 126/2022 - GAB - Prefeito Municipal - Solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 22/2022 - Capeado pela Mensagem nº 010/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE".

Ofício nº 125/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes: Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 014/2022, que "Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município" e o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 015/2022, que "Concede remissão parcial da taxa de coleta de lixo para os imóveis de condomínios verticais de interesse social, destinados para os programas habitacionais do FOZHABITA".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 010/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE".

Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 014/2022.

Concede remissão parcial da taxa de coleta de lixo para os imóveis de condomínios verticais de interesse social, destinados para os programas habitacionais do FOZHABITA. Mensagem nº 015/2022.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 013/2022.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 013/2022.